Objetivos
O processo de registro junto ao Ministério da agricultura inclui, o registro da empresa e o registro dos produtos que a empresa pretende fabricar. Para isso, são incluídas, via sítio eletrônico – SIPEAGRO, as informações referentes aos percentuais dos ingredientes, aditivos, entre outras informações que compõem o padrão de identidade e qualidade do produto, além do croqui do rótulo. Para obtenção dessas informações, são necessárias as consultorias em ficha técnica e rotulagem de alimentos anteriores a esta.
Modalidade
Presencial
Instrumento
Consultoria
Público-Alvo
Microempresa (ME)
Descrição dos serviços
ETAPA 01 | ALINHAMENTO DA PROPOSTA
Realizar visita ao local pretendido para verificação das instalações e reunião de abertura junto à empresa demandante, para nivelamento do escopo do trabalho e validação do planejamento de execução dos serviços, de cronograma resumido com os principais eventos, agendas de reuniões e definição dos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços por parte da empresa demandante e da prestadora de serviço. Ferramentas como entrevista com a empresa demandante são importantes como forma de obter informações necessárias para fundamentar a entrega proposta.
ETAPA 02 | CONSULTORIA DE ADEQUAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS
Orientação à empresa demandante para adequar suas instalações e processos.
- Verificar a documentação necessária de responsabilidade da empresa demandante:
– Contrato Social registrado na Junta Comercial;
– Termo de compromisso;
– Alvará de Construção da Prefeitura Municipal;
– Alvará Sanitário;
– Licença Ambiental. - Elaborar a documentação necessária para protocolar o pedido:
– Requerimento para aprovação de projeto;
– Memorial Econômico e Sanitário do Estabelecimento (MESE), quando se tratar de empresa fiscalizada pelo
Ministério da Agricultura. Observação: Caso o MESE não seja aplicável ao Cliente, uma Justificativa Técnica deve ser apresentada pelo Prestador de Serviço Tecnológico, com a assinatura de ciência pelo Empresário;
– Memorial descritivo da construção;
– Projeto Arquitetônico para Licenciamento Sanitário. Envolve a estruturação ou atualização do projeto da
unidade fabril ou do estabelecimento solicitado, com base nos requisitos levantados. Deve contemplar as seguintes peças gráficas: Planta de localização; Planta de situação (com visualização de edificações, anexos, e acessos de veículos e pedestres); Planta baixa; Planta de layout (croqui); Planta de corte; Planta de fachada, seguindo as convenções estabelecidas órgão regulamentador e assinados por profissional habilitado e pelo proprietário ou seu representante;
– Relação de equipamentos utilizados na empresa. - Além dos referidos documentos, elaborará ou adequará:
– Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP);
– Relatório Técnico com as necessidades de adequações do projeto, de forma a atender aos requisitos. O Relatório Técnico identifica e descreve o objeto de análise contendo uma avaliação dos documentos apresentados pela empresa e recomendações de adequação quanto aos seguintes requisitos:
a) Avaliação do posicionamento de móveis e equipamentos;
b) Nomenclatura e dimensionamento dos compartimentos (ambientes) adequados;
c) Conformidade da especificação do material de acabamento pertinente a cada ambiente;
d) Layout/fluxograma de produção ou serviço com finalidade de evitar contaminações cruzadas;
e) Memorial descritivo da produção ou serviço;
f) Fluxograma de produção ou serviço;
g) Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), indicando as não conformidades a serem corrigidas pela empresa.
ETAPA 03 | CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRO DUTORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO JUNTO AO MAPA
A partir desta etapa, o cliente deverá ajustar a documentação conforme indicações apresentadas no Relatório Técnico elaborado e entregue pela Consultoria. É fundamental que todos os ajustes solicitados sejam realizados nesta etapa.
1. Visita ao local pretendido para verificação das instalações;
2. Elaboração e entrega de plano de ação para adequações nas estruturas físicas / instalações, que se fizerem necessárias com prazos para conclusão;
3. Verificação do cumprimento das adequações constantes no plano de ação;
4. Elaboração de Memorial Descritivo das instalações e equipamentos (Documento onde estão detalhadas todas as instalações do estabelecimento e todos os equipamentos utilizados em cada uma delas);
5. Solicitação de coleta e análise microbiológica e físico-química da água da água a ser utilizada no estabelecimento, contemplando todos os parâmetros exigidos;
6. Verificação da documentação prévia necessária ao processo de registro do estabelecimento;
7. Apresentação das solicitações e documentos necessários aos procedimentos de registro do estabelecimento por meio do sítio eletrônico SIPEAGRO;
8. Acompanhamento da vistoria do estabelecimento por parte do Auditor Fiscal do Ministério da Agricultura – mediante análise prévia de toda a documentação inserida no sítio eletrônico SIPEAGRO;
9. Obtenção do registro do estabelecimento – caso não existam adequações a serem realizadas após a vistoria;
10. Obtenção de novos usuários e senhas para o Representante Legal – RL e para o Responsável Técnico – RT, para registro dos produtos.
ETAPA 04 | ENCERRAMENTO
Visita Presencial de Encerramento da Consultoria, com orientações para que a empresa possa prosseguir com o
processo de formalização do requerimento de Licença Sanitária e adoção de boas práticas e de procedimentos operacionais em seu dia a dia.
Benefícios
Registro Devidamente Conduzido
O estabelecimento fabricante de bebidas receberá o registro conduzido de maneira completa, abrangendo todas as etapas necessárias, tanto presenciais quanto eletrônicas. Isso garante a conformidade com os requisitos legais e regulatórios, proporcionando segurança jurídica e operacional para a empresa.
Facilidade no Registro de Produtos
Com o registro do estabelecimento efetuado, o Responsável Técnico poderá, através do portal eletrônico SIPEAGRO, requerer o registro dos produtos que deseja fabricar. Este processo será baseado nas informações das fichas técnicas e nos dizeres de rotulagem apresentados, simplificando a burocracia e agilizando a introdução de novos produtos no mercado.
Documentação Completa e Atualizada
O estabelecimento estará em conformidade com todas as exigências legais, possuindo toda a documentação necessária para o registro adequado tanto do estabelecimento quanto dos produtos fabricados. Isso inclui a adequação às normas vigentes, garantindo que a empresa opere de acordo com a legislação evitando possíveis penalidades.
Prazo do Atendimento
02 (duas) visitas presenciais.
Investimento
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Adequação de estabelecimentos produtores de bebidas alcoólicas para registro
Antes de iniciar a adequação do seu estabelecimento para a produção de bebidas alcoólicas, é essencial compreender todas as etapas envolvidas no processo de registro junto ao Ministério da Agricultura. Nosso objetivo é fornecer uma visão abrangente e detalhada, abordando aspectos técnicos, econômicos e legais para assegurar que sua empresa esteja totalmente preparada e em conformidade com as regulamentações vigentes.
Nossa consultoria avaliará os possíveis riscos e identificará oportunidades, orientando a adequação das instalações e processos do seu estabelecimento. Com uma análise minuciosa, você obterá informações cruciais para otimizar recursos, desde a documentação necessária até a estrutura física e operacional, garantindo um processo de registro eficiente e sem contratempos.
Evite gastar tempo e recursos em projetos incertos. Confie em nossa expertise para guiá-lo em cada etapa, desde a elaboração e revisão de documentos técnicos até a submissão das informações ao sistema eletrônico SIPEAGRO. Assim, sua empresa estará equipada para registrar seus produtos e operar de acordo com as melhores práticas e normas do setor.
Entre em contato conosco e dê o primeiro passo em direção à regularização do seu estabelecimento. Garantimos um serviço completo e personalizado que facilitará a obtenção do registro e promoverá o crescimento sustentável e lucrativo do seu negócio.
