Objetivos
A Consultoria objetiva orientar e realizar as ações necessárias para a obtenção da Outorga de direito de uso da água superficial para fins de irrigação em rios, reservatórios, lagos e lagoas de domínio da União a ser requerida no âmbito da Agência Nacional de Águas (ANA).
Modalidade
Presencial
Instrumento
Consultoria
Público-Alvo
Produtor Rural (PR)
Descrição dos serviços
ETAPA 01 | VISITA TÉCNICA INICIAL
- Alinhamento das expectativas e objetivos do cliente, dos serviços contratados e entregas do consultor; orientações
e encaminhamentos; - Visita técnica presencial inicial ao imóvel rural para obtenção da coordenada geográfica do ponto de captação de água com auxílio de GPS e reconhecimento/planejamento do projeto de irrigação;
- Se necessário, acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel rural através da disponibilização do login e senha do sistema do Órgão Ambiental ou Acesso ao sistema da Agência Nacional de Águas (ANA) denominado de REGLA – Sistema Federal de Regulação de Uso, através do site www.ana.gov.br;
- Levantamento dos dados da ficha técnica do sistema de irrigação: tipo de cultivo, espaçamento, densidade de plantio, tipo de sistema de irrigação, lâmina bruta de água do sistema de irrigação, espaçamento e vazão dos emissores, vazão do sistema e desenho (croqui do sistema);
- Desenvolvimento de simulação hidrológica simplificada visando estimar a vazão outorgável mais provável disponível no manancial onde será feita a captação de água. Proceder adequações na lâmina bruta do projeto de irrigação visando adequar a vazão outorgável mais provável ou descartar a possibilidade de captação naquele manancial.
ENTREGAS DA ETAPA 01: - Ata da reunião de alinhamento, contendo: a) As expectativas e objetivos do cliente; b) O escopo dos serviços contratados; c) Resultado da conferência da documentação necessária (existência e regularidade CAR / CEFIR com acesso ao login e senha); d) Esclarecimentos sobre as obrigações e prazos do cliente e do consultor, detalhadas por
etapa dos serviços, com base na documentação apresentada e no escopo dos serviços contratados; e) Estimativa de prazos do Órgão Ambiental; f) Informações sobre os valores de taxas, encargos e eventuais multas de responsabilidade do cliente; g) Encaminhamentos de ações a cargo do consultor e do cliente; - Relatório de visita ao imóvel rural, cálculo da coordenada geográfica do ponto de captação de água, dados do cliente/serviço para emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
ETAPA 02 | REQUERIMENTO DA OUTORGA
- Elaborar o balanço hídrico da cultura com base em dados agro climatológicos locais ou regionais (evapotranspiração potencial – ETP e precipitação efetiva) para cálculo da necessidade de água a ser captada no manancial e da lâmina bruta de água do sistema de irrigação;
- Calcular e elaborar o desenho agronômico do sistema de irrigação com base na lâmina bruta, tipo de emissor, vazão do emissor, espaçamento do emissor, taxa de precipitação do emissor, jornada de trabalho, número de setores, vazão do sistema e da vazão da motobomba a ser utilizada para a captação de água;
- Adequação da lâmina bruta do sistema de irrigação e do tempo de captação de água à vazão outorgável provável a
ser definida pelo Órgão Ambiental; - Calcular o desenho hidráulico do sistema de irrigação a partir do desenho agronômico até o cálculo do conjunto
motobomba (vazão e pressão); - Efetuar o “cadastro do empreendimento” no sistema e em seguida solicitar o requerimento de “regularização
ambiental”; - Elaborar o requerimento de outorga de água no sistema, inserindo as informações correspondentes de cada campo;
- Após conclusão da etapa, imprimir o requerimento e enviar para o requerente;
- Aguardar o enquadramento do requerimento pelo sistema.
ENTREGAS DA ETAPA 02: - Ficha técnica do sistema de irrigação, dimensionamento do balanço hídrico do cultivo e simulação hidrológica
simplificada; - Desenho agronômico e hidráulico do sistema de irrigação com emissão do croqui do sistema;
- Requerimento de outorga com status de processo formado do Órgão Ambiental.
ETAPA 03 | ENCERRAMENTO DA CONSULTORIA
- Após o enquadramento do requerimento, efetuar as postagens (upload) das peças técnicas solicitadas;
- Elaborar as peças técnicas solicitadas pelo sistema:
a) Memorial descritivo contendo as demandas hídricas, metodologia e parâmetros utilizados nos cálculos de vazão a
ser captada e dados do sistema de recalque e captação de água;
b) Projeto agronômico com balanço hidro agrícola e dimensionamento hidráulico;
c) Relatório técnico contendo croqui do sistema e distribuição de água. Todas as peças contendo Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART/ CREA devidamente assinadas; - Proceder as postagens das peças técnicas no sistema e fazer acompanhamento até a validação do requerimento
pelo sistema; - Efetuar o download do boleto referente a da taxa ambiental e enviar para o requerente.
ENTREGAS DA ETAPA 03:
- Orientação para pagamento da taxa e emissão de protocolo e orientação do acompanhamento no sistema até a emissão da portaria;
- Orientação ao cliente para solicitação de requerimento junto a Coelba visando a instalação da tarifa verde.
ENTREGA FINAL: Declaração de Conclusão de Serviço, conforme modelo Sebrae, ou documento similar aplicável aprovado previamente pelo SEBRAE/BA.
Benefícios
Redução no Consumo de Água e do Valor dos Custos de Energia Elétrica
Adotar sistemas de irrigação eficientes permite uma significativa redução no consumo de água, evitando desperdícios e garantindo que a água seja utilizada de maneira mais racional. Além disso, a otimização do uso de água resulta em menor necessidade de bombeamento e, consequentemente, em economia nos custos de energia elétrica. Esse benefício é especialmente relevante em áreas com escassez de recursos hídricos e altos custos de energia.
Legalização do Produtor e Facilidades para Obtenção do Crédito Rural
A legalização do produtor é fundamental para acessar benefícios governamentais e financiamentos. Produtores legalizados encontram menos barreiras burocráticas e têm mais facilidade para obter crédito rural, o que permite investimentos em tecnologias avançadas, como sistemas de irrigação modernos, que aumentam a produtividade e a eficiência das operações agrícolas.
Redução do Custo por Unidade Produzida
A implementação de sistemas de irrigação eficientes reduz os custos operacionais, incluindo os relacionados ao uso de água e energia. Com a diminuição dos custos de produção, o custo por unidade produzida é reduzido, tornando os produtos mais competitivos no mercado. Isso é vital para a sustentabilidade financeira do empreendimento agrícola.
Aumento da Renda do Produtor
Com a redução dos custos de produção e o aumento da eficiência, o produtor consegue aumentar sua margem de lucro. Além disso, a utilização de sistemas de irrigação modernos pode permitir a produção de culturas de maior valor agregado e a possibilidade de colheitas múltiplas ao ano, elevando a renda anual do produtor.
Facilitar o Acesso ao Crédito Rural com Finalidade de Agricultura Irrigada
Programas de crédito rural específicos para agricultura irrigada proporcionam condições favoráveis para que os produtores invistam em tecnologias que aumentem a eficiência e a produtividade das suas operações. A facilidade de acesso a esses recursos financeiros é essencial para modernizar o setor agrícola e promover a sustentabilidade econômica e ambiental.
Promover a Adoção da Tarifa Verde de Energia Elétrica
A adoção da tarifa verde de energia elétrica, que oferece subsídios em horários fora do pico de consumo, incentiva o uso racional da energia em sistemas de irrigação. Essa tarifa reduz significativamente os custos com energia elétrica, promovendo uma gestão mais eficiente e econômica dos recursos energéticos, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental.
Adequação Ambiental do Empreendimento de Agricultura Irrigada
Adequar o empreendimento de agricultura irrigada às normas ambientais é crucial para garantir a sustentabilidade a longo prazo. A utilização de sistemas de irrigação eficientes contribui para a preservação dos recursos hídricos, reduzindo impactos ambientais e promovendo a conservação do solo e da biodiversidade. A conformidade ambiental também facilita a obtenção de certificações que podem agregar valor aos produtos agrícolas.
Prazo do Atendimento
- 02 (duas) visitas presenciais.
- Máximo de 360 dias corridos.
Investimento
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Outorga de Águas Superficiais - Federais
Antes de iniciar um novo projeto, é crucial avaliar todas as variáveis. Nosso objetivo é oferecer uma visão completa, equilibrando aspectos técnicos, econômicos e financeiros para garantir um investimento sólido. A consultoria “Outorga de Águas Superficiais – Federais” orienta e realiza as ações necessárias para obter a outorga de uso da água superficial para irrigação, conforme exigências da Agência Nacional de Águas (ANA), garantindo segurança e conformidade ao seu empreendimento.
A consultoria avaliará riscos, identificará oportunidades e alinhará seu projeto aos objetivos estratégicos da empresa. Com análise detalhada e mecanismos regulatórios, otimizamos recursos e maximizamos o retorno sobre o investimento. Facilitamos o acesso ao crédito rural e à tarifa verde de energia elétrica, reduzindo significativamente os custos de energia.
Não arrisque seu tempo e dinheiro em projetos incertos. Nossa consultoria ajuda a tomar decisões seguras, garantindo adequação ambiental e uso eficiente dos recursos hídricos. Promovemos a redução do consumo de água e custos, além de facilitar a legalização do produtor e a obtenção de crédito rural, essenciais para o crescimento sustentável e lucrativo do seu negócio agrícola.
Entre em contato conosco e dê o primeiro passo para um futuro mais lucrativo e sustentável. Oferecemos todas as ferramentas e conhecimentos necessários para obter a outorga de uso da água superficial, garantindo a viabilidade e sucesso do seu projeto de irrigação. Transforme seu negócio e alcance novos patamares de eficiência e rentabilidade com nossa consultoria especializada.
